Como recuperar o crédito de CBS sobre os estoques farmacêuticos entre 2026 e 2027?

A mudança do Sistema Brasileiro de Contribuições (CBS) está aí, mas muitos empresários ainda não entendem como gerir este processo. Começando no dia 1º de janeiro de 2027, os medicamentos passarão por um novo sistema tributário, exigindo ajustes urgentes.

É crucial preparar-se: o PIS e Cofins deixam de incidir sobre novos fatos geradores, sendo substituídos pela CBS. Entenda as etapas cruciais com nosso guia detalhado.

Que produtos estarão sujeitos ao novo regime?

Não todos os medicamentos e produtos farmacêuticos passarão automaticamente para a CBS em 2027. O art. 381 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece o direito ao crédito presumido sobre bens materiais com estoque em 31 de dezembro de 2026.

Quais são os requisitos para ter direito ao crédito?

A sujeição à tributação CBS é um ponto crucial. Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido podem aproveitar, contanto que não haja duplicidade de crédito ou aquisições fraudulentas. Procurar esses documentos pode ajudar.

  • Pesquisa sobre a condição tributária da empresa e dos produtos
  • Análise dos termos contratuais das compras realizadas até 2026

Empresas do Simples Nacional e modelos híbridos podem recuperar?

Neste caso, o procedimento é mais complexo. Empresas convencionais do Simples Nacional, que permanecem no modelo simplificado, não terão acesso ao crédito da CBS.

Diferentemente, empresas optantes pelo regime híbrido – que apuram IBS e CBS dentro do regime regular – poderão aproveitar o crédito, desde que tenham satisfeito seus requisitos regulamentares.

Perguntas Frequentes

Empresas do Lucro Real podem recuperar o crédito?

Sim, mas devem verificar se o produto estava realmente sujeito à monofasia e se não houve aproveitamento anterior de crédito. A análise deve ser feita produto por produto e nota por nota.

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