Resolução do Conselho Federal de Farmácia incorpora competências em navegação, regulação do cuidado e saúde digital no SUS.

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 30 de julho, uma resolução importante que redefine e expande as atribuições do farmacêutico dentro dos serviços de saúde. A medida, que atualiza a Resolução CFF nº 730/2022, representa um avanço significativo para a profissão e para a qualidade da assistência prestada à população brasileira.

Essa nova normativa alinha as competências do farmacêutico às políticas públicas mais recentes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo sua atuação clínica em setores considerados estratégicos. Entre as áreas contempladas, destacam-se a regulação assistencial, a navegação e transição do cuidado e a coordenação clínica.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal de Farmácia pelo Rio Grande do Sul, Roberto Canquerini, e contou com a colaboração do Grupo de Trabalho de Farmácia Hospitalar e Oncologia do CFF. O texto incorpora inovações essenciais, como o reconhecimento da atuação do farmacêutico navegador, um papel crucial para a jornada do paciente.

Farmacêutico navegador: Um novo papel essencial

Uma das principais inovações trazidas pela resolução é a oficialização da figura do farmacêutico navegador. Este profissional terá um papel ativo no suporte ao paciente e sua família, abrangendo diversas frentes de atuação dentro do sistema de saúde. Ele será responsável pelo acolhimento, pela busca ativa de pacientes, pelo monitoramento contínuo e pela educação em saúde.

O objetivo central desse papel é acompanhar o indivíduo ao longo de toda a sua jornada no sistema, desde o primeiro contato até o pós-atendimento. A atuação visa reduzir as barreiras de acesso tanto aos serviços farmacêuticos quanto a outros recursos assistenciais, garantindo a continuidade e a integração do cuidado entre os diversos estabelecimentos de saúde.

Regulação e coordenação clínica aprimoradas

Além da navegação, a resolução amplia a participação do farmacêutico nos processos de regulação em saúde, incluindo a microrregulação. Isso permite ao profissional identificar e atuar sobre as barreiras que impedem o acesso a medicamentos, tecnologias em saúde, linhas de cuidado específicas e aos próprios serviços farmacêuticos essenciais.

O texto também prevê a colaboração do farmacêutico em processos de telerregulação assistencial, telessaúde, matriciamento e na comunicação efetiva entre os estabelecimentos e a Rede de Atenção à Saúde. Essa atuação deve sempre respeitar as competências de outros profissionais e as estruturas regulatórias já existentes, promovendo uma integração harmoniosa e eficaz.

Integração com a saúde digital e equipes

Outro ponto de destaque é o reconhecimento da atuação do farmacêutico na integração aos processos de regulação assistencial e coordenação clínica. Isso é particularmente relevante em situações que envolvem medicamentos e terapias de maior complexidade, linhas de cuidado prioritárias e as transições entre diferentes serviços de saúde, garantindo a segurança do paciente.

A norma reforça, ainda, a participação ativa do farmacêutico na qualificação dos processos regulatórios, dos sistemas de informação em saúde e das estratégias de saúde digital. Sua contribuição será fundamental para o monitoramento do acesso, o planejamento assistencial e a tomada de decisões no âmbito da assistência farmacêutica, modernizando a área.

Benefícios para a população e a profissão

A atualização acompanha a evolução das políticas públicas de regulação em saúde, segurança do paciente, atenção especializada, telessaúde e navegação do cuidado. Com ela, fortalece-se a participação do farmacêutico nas equipes multiprofissionais e na organização das Redes de Atenção à Saúde, tornando o sistema mais robusto e centrado no paciente.

Para Roberto Canquerini, conselheiro federal, esta aprovação representa um marco. "Esta resolução reconhece práticas que muitos farmacêuticos já desenvolvem no cotidiano dos serviços de saúde e lhes confere maior respaldo normativo", destacou Canquerini. Ele complementou que "ao ampliar essas atribuições, o CFF fortalece a integração do farmacêutico às equipes multiprofissionais e contribui para um cuidado mais seguro, coordenado e centrado nas necessidades do paciente. É um avanço que beneficia tanto a profissão quanto a qualidade da assistência oferecida à sociedade."

A resolução aprovada aguarda revisão final para sua publicação oficial.

Perguntas Frequentes

O que são as novas atribuições do farmacêutico?

As novas atribuições incluem a atuação em regulação assistencial, navegação do cuidado, transição do cuidado, coordenação clínica e saúde digital, fortalecendo a presença do farmacêutico em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Qual é o papel do farmacêutico navegador?

O farmacêutico navegador acolhe, busca ativamente, monitora, educa em saúde e acompanha o paciente e sua família em toda a jornada no sistema de saúde, buscando reduzir barreiras de acesso e garantir a continuidade do cuidado.

Como essas mudanças afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)?

As mudanças fortalecem a atuação clínica do farmacêutico no SUS, contribuindo para a redução de barreiras de acesso a serviços e medicamentos, aprimorando a coordenação do cuidado e promovendo o uso seguro de tecnologias em saúde, alinhado às políticas públicas.

Quando a resolução do CFF entrará em vigor?

A resolução foi aprovada no dia 30 de julho e aguarda os trâmites finais de revisão e publicação oficial para entrar em vigor. A data exata da publicação ainda não foi divulgada.