A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe que a Unimed do Brasil fiscalize as cooperativas singulares, levantando questões sobre conflito de interesses.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está desenvolvendo uma proposta ambiciosa para redefinir a fiscalização das operadoras de planos de saúde. O plano consiste em transferir à Unimed do Brasil a responsabilidade de regular e supervisionar as 336 Unimeds singulares espalhadas pelo país.

A iniciativa nasce de um diagnóstico claro da ANS: muitas cooperativas singulares enfrentam sérias dificuldades financeiras e administrativas, colocando em risco a continuidade dos serviços. Além disso, o uso compartilhado da marca Unimed significa que problemas em uma unidade podem abalar a percepção de todo o sistema, prejudicando até mesmo cooperativas que operam de forma saudável.

No entanto, a solução proposta, batizada de “autorregulação regulada”, levanta um debate importante. Especialistas questionam se a medida realmente resolverá os problemas sem criar novos desafios, especialmente no que tange à independência e aos potenciais conflitos de interesse dentro do próprio sistema Unimed.

O Novo Modelo Proposto pela ANS para as Unimeds

A proposta da ANS prevê que a Unimed do Brasil assuma a supervisão prudencial das cooperativas singulares. Isso inclui o poder de aplicar sanções, exigir planos de adequação e atuar como mediadora em processos de recuperação. Em contrapartida, a ANS concentraria sua fiscalização na confederação, a Unimed do Brasil, em vez de monitorar cada cooperativa individualmente.

Este modelo é comparado pela ANS à prática do Banco Central com as cooperativas de crédito, onde a autorregulação é uma realidade. A ideia é otimizar os recursos da agência e focar na supervisão de uma entidade maior, que por sua vez, fiscalizaria suas ramificações.

O Papel Histórico das Unimeds na Saúde Suplementar

As Unimeds desempenham um papel crucial no cenário da saúde suplementar brasileira. Elas surgiram e se fortaleceram principalmente no interior do país, atendendo a regiões que as grandes operadoras de planos de saúde tradicionalmente não cobriam. Por isso, tornaram-se a porta de entrada para a saúde suplementar de muitos trabalhadores de multinacionais que se deslocaram para municípios mais afastados.

O modelo cooperativista, que associa médicos e odontólogos, tem a virtude de proteger os honorários profissionais e preservar a relação médico-paciente, defendendo os interesses de quem presta o serviço, não apenas de quem o paga. Contudo, a mesma pulverização de suas 336 unidades é a raiz dos desafios atuais, pois muitas estruturas locais não conseguem comportar a complexidade regulatória exigida de uma operadora de saúde nos dias de hoje.

Conflito de Interesses e Desafios da Fiscalização Interna

Apesar da Unimed do Brasil ter uma posição estatutária de destaque — controlando a marca, operando o intercâmbio nacional e realizando supervisões — a delegação da fiscalização para uma entidade que também compete e disputa poder internamente no sistema gera preocupações. Conforme analisado por Lidiane Mazzoni, sócia de SPLAW Advogados e doutoranda em Saúde Pública pela USP, tal delegação exige um desenho institucional robusto, com salvaguardas claras contra conflitos de interesse, transparência e a possibilidade de intervenção efetiva da ANS caso a autorregulação falhe.

A discussão ganha outro contorno ao lembrar que a ANS foi criticada por sua atuação "tímida" diante do colapso da Unimed Paulistana. Isso reforça a necessidade de que qualquer novo modelo regulatório inclua critérios objetivos de intervenção, garantindo que a lição de episódios passados não seja esquecida em uma transição.

Impacto na Saúde Suplementar e Próximos Passos

Há uma importante dimensão de política pública a ser considerada. A expansão da cobertura de planos de saúde no Brasil tem focado justamente nas regiões com menor oferta de operadoras, onde o Sistema Unimed é historicamente forte. Enfraquecer essa estrutura ou submetê-la a um modelo de supervisão ainda não testado pode afetar diretamente o acesso à saúde suplementar nas áreas mais vulneráveis.

A ANS acerta ao identificar que o modelo atual de fiscalização, com uma agência com restrições orçamentárias e de pessoal, supervisionando centenas de cooperativas individualmente, é insustentável. O desafio é criar uma delegação com salvaguardas que mantenham a confiança dos beneficiários, das próprias cooperativas singulares e do mercado. O plano de trabalho da Diretoria da ANS, a ser avaliado em breve, terá a oportunidade de detalhar esses limites e gatilhos de intervenção, com o potencial de se tornar um modelo de referência para outros segmentos da saúde suplementar.

Perguntas Frequentes

O que é a proposta de autorregulação das Unimeds?

É uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para transferir a responsabilidade de fiscalizar as 336 Unimeds singulares para a Unimed do Brasil. A ANS passaria a supervisionar apenas a confederação.

Por que a ANS quer mudar a fiscalização?

A ANS identificou anormalidades financeiras e administrativas graves em algumas Unimeds singulares, que colocam em risco a continuidade dos serviços. Além disso, o modelo atual de fiscalizar centenas de unidades individualmente é insustentável devido a restrições orçamentárias e de pessoal da agência.

Quais são os riscos da autorregulação da Unimed?

Entre os riscos apontados estão potenciais conflitos de interesse, já que a Unimed do Brasil fiscalizaria entidades com as quais também compete e negocia. Especialistas pedem salvaguardas claras e transparência para garantir a efetividade da supervisão e proteger os beneficiários.

Quem é Lidiane Mazzoni?

Lidiane Mazzoni é sócia de SPLAW Advogados e doutoranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), e analisou a proposta de autorregulação da ANS.