Pesquisa aponta descumprimento da Lei dos 60 Dias e desigualdades regionais
Mais da metade das mulheres diagnosticadas com câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta uma espera superior a 60 dias para iniciar seu tratamento. Esse período é o limite máximo estabelecido pela Lei Federal nº 12.732/2012, que garante o direito ao tratamento ágil e essencial.
Um estudo recente, publicado na revista científica Mastology, periódico da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), expõe um cenário preocupante. Os dados, coletados entre 2017 e 2022 do DATASUS-SISCAN, revelam que a legislação é frequentemente descumprida e as disparidades regionais agravam ainda mais a situação.
A pesquisa, liderada pelo mastologista Marcelo Antonini, com a colaboração de instituições como o Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP) e o BBREAST, analisou o acesso ao tratamento de 243.277 pacientes. O atraso nos procedimentos impacta diretamente o prognóstico e transforma uma questão de saúde individual em um grave problema de saúde pública, com consequências severas para as pacientes e o sistema de saúde.
A Lei dos 60 Dias e a realidade do SUS
A análise dos dados mostrou que 54% das pacientes no Brasil iniciaram o tratamento após o prazo legal de 60 dias. Este dado, conforme observou o mastologista André Mattar, tesoureiro da SBM e participante da pesquisa, representa um descumprimento claro da Lei nº 12.732/2012.
Embora uma parcela de 24,4% das mulheres tenha conseguido iniciar a terapia em até 30 dias, uma fatia considerável de 25,5% aguardou por mais de 120 dias. Esse tempo estendido de espera pode ter efeitos devastadores na progressão da doença e na eficácia dos tratamentos.
Disparidades por modalidade de tratamento
O estudo também detalhou o desempenho do SUS conforme a modalidade terapêutica. A cirurgia apresentou o melhor cenário, com 58,8% das pacientes começando o tratamento em até 30 dias. No entanto, quimioterapia e radioterapia mostraram realidades distintas.
Para a quimioterapia, a maioria dos intervalos de espera foi de 31 a 60 dias nas regiões Nordeste (26,1%) e Sul (26,3%). Nas demais regiões brasileiras, a predominância de tratamentos iniciou após 120 dias. O cenário mais crítico foi da radioterapia, com 54,8% das mulheres iniciando as sessões apenas depois de 120 dias.
Segundo Marcelo Antonini, pacientes submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance de sofrer atraso em comparação com aquelas que começam pela cirurgia. A demora no acesso a esses tratamentos é uma barreira significativa.
Desigualdades regionais acentuam o problema
As diferenças entre as regiões do país são marcantes. Enquanto a região Sul se destacou positivamente, com 66,9% das pacientes cirúrgicas iniciando o tratamento em até 30 dias, o Norte apresentou o pior desempenho nessa modalidade, com 25,6% das pacientes aguardando mais de 120 dias.
Na radioterapia, a região Norte também registrou uma das situações mais críticas, com um índice de 64,6% de atraso superior a 120 dias. Dentro dessa região, os estados do Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores números nacionais, evidenciando uma profunda falha no acesso a esse tipo de tratamento.
Barreiras estruturais e caminhos para a solução
A pesquisa aponta que a concentração dos serviços oncológicos em grandes centros urbanos e as desigualdades regionais na infraestrutura são barreiras estruturais que exigem uma resposta imediata em políticas públicas. “A avaliação do acesso das mulheres ao sistema público de saúde, considerando a chamada Lei dos 60 Dias, pode fornecer uma base para a organização de serviços de qualidade”, afirma Marcelo Antonini.
Para mitigar os impactos negativos dos atrasos, os mastologistas envolvidos no estudo sugerem medidas urgentes. Entre elas estão a expansão da infraestrutura oncológica, a descentralização de serviços especializados e o fortalecimento da rede de atendimento. Essas ações são consideradas fundamentais para melhorar o acesso ao tratamento e, consequentemente, a sobrevida e a qualidade de vida das pacientes com câncer de mama no Brasil.
Perguntas Frequentes
O que diz a Lei dos 60 Dias para o tratamento de câncer?
A Lei Federal nº 12.732/2012 estabelece que o tempo máximo entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser de 60 dias.
Quantas pacientes aguardam mais de 60 dias para iniciar o tratamento de câncer de mama no SUS?
Uma pesquisa recente, baseada em dados de 2017 a 2022 do DATASUS-SISCAN, revela que 54% das pacientes com câncer de mama aguardam mais de 60 dias para iniciar o tratamento, e 25,5% chegam a esperar mais de 120 dias.
Quais regiões do Brasil apresentam os maiores atrasos no tratamento do câncer de mama?
O estudo indica que a região Norte apresenta as situações mais críticas, especialmente na radioterapia, com os estados do Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) registrando os piores índices nacionais de atraso.
Qual tratamento de câncer de mama tem os maiores atrasos no SUS?
A radioterapia é a modalidade com os maiores atrasos, onde 54,8% das mulheres iniciam as sessões após 120 dias do diagnóstico, um índice duas vezes maior do que o observado para a cirurgia.
Como os atrasos no tratamento de câncer de mama afetam as pacientes?
A demora no início do tratamento do câncer de mama pode agravar o prognóstico da doença, aumentar a mortalidade, sobrecarregar o sistema de saúde e impactar negativamente a qualidade de vida das pacientes.