A partir de 2027, a complexa transição dos impostos PIS/COFINS para CBS e IBS exigirá das farmácias ajustes profundos em precificação e sistemas para manter a competitividade.
A precificação de produtos no varejo farmacêutico já é um desafio que exige atenção constante. Um erro nesse cálculo pode comprometer diretamente a lucratividade e a competitividade de uma farmácia, impactando a percepção dos preços pelos consumidores e, em casos extremos, resultando em vendas com margem negativa ou perda de mercado.
Esse cenário, que já demanda expertise, ficará ainda mais intrincado a partir de 2027. A reforma tributária promete remodelar todo o processo de precificação e cálculo de margem dos produtos, introduzindo uma complexidade sem precedentes para o setor.
A implantação escalonada das novas regras, que se estenderá até 2033, exigirá um nível elevado de especialização dos compradores e adaptações significativas nos sistemas operacionais das farmácias. Marcos Livato, fundador da Livato Consultoria Empresarial e especialista em Controladoria e Auditoria Interna, alerta sobre a necessidade de preparo.
Adeus PIS/COFINS, Olá CBS: A Nova Tributação a Partir de 2027
A primeira grande mudança na estrutura tributária das farmácias ocorrerá entre 2027 e 2028, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo imposto substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Uma diferença crucial é a forma de cálculo: enquanto PIS e COFINS são calculados "por dentro" do preço, a CBS será aplicada "por fora". A falta de atenção a essa alteração na precificação pode levar a preços acima do mercado, além de gerar uma bitributação no cálculo da CBS. A reforma também prevê reduções e isenções para itens específicos do mix farmacêutico.
IBS e ICMS Juntos: A Transição Escalonada até 2033
Entre 2029 e 2032, o setor farmacêutico enfrentará outro ponto de complexidade com a implantação escalonada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante esse período de transição, tanto o IBS quanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) operarão simultaneamente.
Essa coexistência de impostos demandará sistemas altamente sofisticados, capazes de garantir o cálculo preciso de ambos os tributos. Somente em 2033, o ICMS deixará de existir, consolidando o IBS como o principal imposto sobre o consumo.
Reforma Tributária e a Nova Formação do Preço de Venda em Farmácias
A reforma tributária não é apenas uma alteração fiscal; ela redefinirá a dinâmica de formação do preço de venda dos produtos em farmácias. A mudança da sistemática de cálculo de "por dentro" para "por fora" anula o efeito do imposto embutido no preço final até a plena implantação da reforma.
Isso exigirá um reposicionamento estratégico, deslocando o foco para a gestão da margem, a competitividade no mercado e uma administração eficiente do mix de produtos. A área comercial das farmácias precisará estar preparada para esse novo ambiente.
A Qualidade do Cadastro de Produtos: Um Pilar Essencial na Reforma
Outro aspecto fundamental que ganhará destaque é a qualidade do cadastro de produtos. A nova metodologia de cálculos e recolhimentos da CBS e do IBS estará integralmente vinculada às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) cadastradas.
Parametrizações incorretas nas NCMs podem gerar dificuldades na emissão de documentos fiscais e, consequentemente, levar a recolhimentos indevidos de impostos, causando prejuízos e problemas regulatórios para as farmácias.
Perguntas Frequentes
Quando a reforma tributária impactará a precificação em farmácias?
A reforma tributária começará a impactar a precificação no varejo farmacêutico a partir de 2027, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição a PIS e COFINS.
Quais as principais mudanças nos impostos que afetam as farmácias?
As principais mudanças são a substituição de PIS e COFINS pela CBS a partir de 2027, e a implantação escalonada do IBS (que substituirá o ICMS) entre 2029 e 2032, consolidando-se em 2033.
Como a reforma tributária afeta o cálculo da margem de lucro das farmácias?
A reforma mudará a sistemática de cálculo de impostos de "por dentro" para "por fora", exigindo que as farmácias ajustem seus modelos de precificação. O foco estratégico será deslocado para a gestão de margem, competitividade e mix de produtos para assegurar a lucratividade.
Qual a importância do cadastro de produtos na adaptação à nova reforma?
O cadastro de produtos é crucial porque a nova metodologia de cálculo de CBS e IBS estará diretamente ancorada nas NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) cadastradas. Erros podem dificultar a emissão fiscal e causar recolhimentos indevidos.