Projeto de Lei Vai Valorizar Preceptores de Residência Médica
O Projeto de Lei 967/26 institui a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica. A proposta visa garantir melhores condições para os preceptores que supervisionam e orientam residentes durante a formação.
Médicos qualificados
O texto prevê que, para atuar como preceptor, o profissional deve ter registro no conselho regional, título de especialista e pelo menos três anos de experiência na área. Estas normas visam assegurar a competência dos supervisores.
Carga horária exclusiva
A proposta também exige que os programas de residência garantam uma carga horária exclusiva para a supervisão, uma proporção adequada entre alunos e orientadores. Além disso, as instituições que descumprirem as normas estão sujeitas a penalidades.
Responsabilidade e segurança
O autor do projeto, deputado Luiz Ovando (PP-MS), ressalta a importância de evitar desigualdades entre os programas. 'Essa lacuna normativa fragiliza a supervisão clínica e coloca em risco a segurança assistencial e do paciente', justificou o parlamentar.
Após caminhos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovação for deferida, seguirá para a Câmara e depois para o Senado antes de virar lei.
Perguntas Frequentes
O que é uma preceptoria na residência médica?
É um processo supervisório nas rotinas clínicas dos residentes, comissões formadas por médicos qualificados.
Quais são as penalidades para as instituições que descumprirem as normas?
A proposta estabelece advertência, suspensão de novas vagas ou descredenciamento do programa caso não sejam cumpridas as regras.
Quando a lei deve entrar em vigor?
Não há prazo definido para isso; a proposta ainda está na fase de aprovação no Congresso Nacional.