Câmara analisa projeto que obriga indústria a informar estoques de medicamentos no Brasil
O Projeto de Lei 1840/26 está em análise na Câmara dos Deputados e visa criar a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. O relatório final será divulgado nesta terça-feira.
A proposta obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e previsão de falta de medicamentos. As prioridades são itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
A plataforma vinculada ao ministério será responsável por divulgar essas informações em tempo real, alertando sobre riscos de desabastecimento a usuários cadastrados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estará envolvida na regulamentação das diretrizes da lei.
Projeto cria Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos
A Plataforma Nacional será responsável por informar a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertar sobre riscos de desabastecimento aos usuários. A ferramenta visa garantir a continuidade do tratamento para pessoas com doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas ou raras.
Compliance e penalidades estão previstas no projeto
A lei também estabelece multas para empresas que não seguirem as normas. Empresas desobedientes poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição do SUS (Sistema Único de Saúde).
Perguntas Frequentes
Quem será obrigado a monitorar estoques de medicamentos?
A proposta envolve indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais.
O que acontece se uma empresa não seguir as normas do projeto?
Ela pode ser impedida de participar de licitações e aquisição de medicamentos para o SUS.
Quando será votado na Câmara dos Deputados?
O texto final será divulgado nesta terça-feira, após análise do relatório.