Câmara dos Deputados Analisa Proposta que Facilita Acesso ao SUS para Mulheres Vítimas de Agressões
O Projeto de Lei 2420/26 assegura prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta garante acesso rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. O projeto altera a Lei 8.080/90, que trata do SUS, e a Lei Maria da Penha.
Objetivo Fundamental: Proteger Mulheres Vulneráveis
A autora do projeto, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), afirmou que o objetivo é minimizar danos e garantir que mulheres que sofreram lesões graves tenham prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.