57,5% das Ações Judiciais Solicitam Tecnologias Já Incorporadas no SUS
A judicialização da saúde não é mais vista apenas como um conflito jurídico. Um estudo realizado pela Interfarma com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas metade dos medicamentos em ações judiciais ainda não foram incorporados ao sistema.
Segundo o estudo, 4637 petições analisadas entre janeiro de 2022 e abril de 2025 revelaram que 57,5% das tecnologias solicitadas já haviam sido aprovadas pelo Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Entenda os Motivos da Judicialização
A resposta para esse fenômeno se encontra na diferença entre a incorporação técnica e sua efetiva disponibilidade. Neste intervalo, pode-se levar até 22 meses para publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), e mais 15 meses para a aquisição e disponibilização do medicamento.
O Impacto Causado pelo Desigualdade
A espera de quase três anos por uma tecnologia pode ser fatal, especialmente para pacientes com doenças graves. Este retrato também desafia a sustentabilidade da saúde pública, pois investimos em decisões técnicas, mas enfrentamos dificuldades na transformação dessas decisões em cuidados efetivos.
Desafios e Consequências
A judicialização não é mais sobre evidências científicas, mas sobre a eficácia da governança do sistema de saúde. A questão passa por reduzir o tempo entre recomendações técnicas e implementações, aperfeiçoar processos logísticos, ampliar monitoramento e estabelecer indicadores efetivos para garantir acesso.
Perguntas Frequentes
Como o sistema SUS está lidando com as novas tecnologias?
A governança do SUS precisa de reforma para que a incorporação técnica seja seguida mais rapidamente pela disponibilidade real, garantindo acesso aos pacientes.
O estudo trouxe quais soluções para a judicialização na saúde?
Forte o sistema de governança é fundamental. Prazos reduzidos entre Conitec e práticas clinicas, mais controle sobre aquisições, melhor monitoramento das políticas públicas.
Qual importância essa estudo tem para as gestões públicas?
A pesquisa aponta necessidades claras: menor intervalo entre recomendação técnica e implementação. Isso exige uma atuação mais eficiente dos responsáveis pelo SUS.