Documento detalha caminhos para ampliar acesso a tratamentos e fortalecer inovação no país
A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) protocolou a "Carta aos Presidenciáveis 2026", um abrangente documento que consolida as propostas do setor farmacêutico para o futuro da saúde no Brasil.
O material, entregue às campanhas dos candidatos à Presidência da República, tem como objetivo principal oferecer contribuições técnicas e direcionar o debate eleitoral. A meta é impulsionar o acesso à saúde, a inovação e estabelecer um ambiente institucional mais previsível e competitivo no país.
Representando 41 empresas farmacêuticas inovadoras que atuam no Brasil, a Interfarma busca posicionar a saúde como uma política de Estado fundamental. A entidade acredita que o setor é capaz de gerar benefícios diretos para a população e catalisar o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Brasil.
Prioridades Estratégicas para o Setor de Saúde
A "Carta aos Presidenciáveis 2026" da Interfarma está organizada em quatro pilares fundamentais: Acesso à Saúde, Inovação e Desenvolvimento, Ambiente Institucional e Responsabilidade Social e Integridade. A partir dessas diretrizes, a associação elencou dez prioridades consideradas estratégicas para a próxima gestão governamental, focando em segurança jurídica e fortalecimento regulatório.
Entre as propostas para aprimorar o ambiente institucional, a Interfarma sugere tratar a segurança jurídica como política de Estado, com avaliação de impacto regulatório para propostas legislativas e infralegais. Outro ponto é consolidar a pesquisa clínica como prioridade nacional, buscando ampliar a competitividade regulatória alcançada com a Lei nº 14.874/2024, o marco da Pesquisa Clínica.
A entidade também propõe a aprovação do Patent Term Adjustment (PTA) para compensar atrasos do INPI, alinhando-se à decisão do STF na ADI nº 5.529 e à prática internacional. A instituição de um regime de proteção de dados regulatórios para medicamentos inovadores, conforme as práticas globais, e a redução do backlog de patentes do INPI, com investimentos em pessoal e transformação digital, são igualmente cruciais.
Fortalecimento Regulatório e Desafios de Acesso
No que tange à estrutura regulatória, a Interfarma defende assegurar a autonomia financeira e técnica da Anvisa e da ANS. Isso permitiria o uso pleno de suas receitas próprias e a recomposição de quadros especializados, essenciais para a eficiência das agências.
Para agilizar a chegada de medicamentos ao mercado, a associação aponta a necessidade de reduzir o backlog de registros e pós-registros de medicamentos na Anvisa, garantindo o cumprimento dos prazos legais de aprovação. Essa medida visa evitar atrasos que impactam diretamente a disponibilidade de tratamentos para os pacientes brasileiros.
Uma das prioridades mais urgentes é a redução drástica do tempo entre a incorporação de novas tecnologias e o acesso efetivo do paciente. Atualmente, esse processo leva em média 37 meses, um período mais de seis vezes superior ao prazo legal estabelecido de seis meses.
Agilidade para o Paciente e Combate a Ilegalidades
A modernização da CONITEC é outra proposta vital, com a ampliação do uso de evidências do mundo real, maior participação social e uma integração mais eficiente entre avaliação, negociação e disponibilização de tecnologias. A Interfarma ainda ressalta a importância de fortalecer o combate à falsificação e ao comércio ilegal de medicamentos, protegendo a integridade da cadeia regulada e a farmacovigilância.
O presidente-executivo da Interfarma, Renato Alencar Porto, reforça a visão de que a saúde é estratégica para o país. "A saúde precisa ocupar um espaço estratégico nas discussões sobre o futuro do Brasil", declarou Porto, acrescentando que a "Carta" visa "ampliar o acesso à inovação, fortalecer o sistema de saúde e impulsionar o desenvolvimento do país".
As prioridades delineadas pela Interfarma convergem para dois desafios centrais: aprimorar a capacidade do Brasil de atrair inovação e investimentos, e assegurar que esses avanços cheguem mais rapidamente à população. A pesquisa clínica é um exemplo claro desse potencial, com o Brasil avançando da 18ª para a 12ª posição no ranking mundial de estudos iniciados, conforme dados preliminares do primeiro trimestre de 2026.
Investimento em Pesquisa e Oportunidades para o Brasil
A meta de alcançar a 10ª posição nesse ranking pode gerar cerca de R$ 2,1 bilhões por ano em investimentos diretos e beneficiar aproximadamente 286 mil pacientes. Isso sublinha a importância de políticas públicas que incentivem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor da saúde.
Renato Porto reforça o otimismo e a urgência: "Temos uma oportunidade concreta de colocar o Brasil entre os protagonistas da inovação em saúde, atraindo mais pesquisa e investimentos e garantindo que os avanços científicos se traduzam em acesso para a população." Ele conclui que "inovação, acesso e sustentabilidade precisam caminhar juntos, sempre com o paciente no centro das decisões."
Perguntas Frequentes
O que é a "Carta aos Presidenciáveis 2026" da Interfarma?
É um documento elaborado pela Interfarma, representando 41 empresas farmacêuticas inovadoras, com dez propostas e contribuições para o futuro da saúde no Brasil, entregue às campanhas dos candidatos à Presidência da República.
Quais são os pilares da proposta da Interfarma para a saúde?
A proposta está estruturada em quatro pilares principais: Acesso à Saúde, Inovação e Desenvolvimento, Ambiente Institucional, e Responsabilidade Social e Integridade.
Qual o principal desafio do paciente para acessar novos medicamentos no SUS, segundo a Interfarma?
O principal desafio é o longo tempo de espera. Após a incorporação de um medicamento ao SUS, o paciente aguarda, em média, 37 meses para ter acesso ao tratamento, um prazo muito superior aos seis meses previstos legalmente.
Como a Interfarma propõe melhorar a pesquisa clínica no Brasil?
A Interfarma defende a consolidação da pesquisa clínica como prioridade nacional, buscando ampliar a competitividade regulatória impulsionada pela Lei nº 14.874/2024 e atrair mais investimentos, com o objetivo de alcançar a 10ª posição no ranking mundial de estudos.
Por que a autonomia de Anvisa e ANS é importante, segundo a Interfarma?
A Interfarma destaca a importância da autonomia financeira e técnica dessas agências para permitir o uso pleno de suas receitas próprias e a recomposição de quadros especializados, o que é essencial para reduzir backlogs e agilizar processos regulatórios.