Após recurso do MPT-RJ, o TRT-RJ reformou sentença inicial e determinou que a Droga Raia adote medidas de prevenção contra assédio e discriminação em 90 dias.

A Droga Raia, uma das maiores redes de farmácias do país, foi condenada a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A decisão veio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e é resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A condenação se refere a práticas de assédio moral, sexual e materno, além de diversas formas de discriminação. A empresa foi apontada por condutas abusivas relacionadas a raça, orientação sexual, identidade de gênero, aparência física e, especificamente, casos de gordofobia.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, a decisão judicial obriga a Droga Raia a implementar uma série de medidas preventivas. A rede de farmácias terá um prazo de 90 dias para adequar seus programas de gestão e controle de riscos no ambiente de trabalho.

Decisão do TRT-RJ Aponta Falhas Graves e Cobra Ações Efetivas

A decisão unânime do TRT-RJ reformou a sentença de primeira instância, que havia sido desfavorável ao MPT-RJ. O tribunal considerou que os programas de saúde e segurança apresentados pela Droga Raia tinham um caráter predominantemente formal, sem o monitoramento adequado de riscos psicossociais.

O tribunal destacou, por exemplo, que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa não incluía fatores essenciais relacionados à saúde mental, ao assédio e à discriminação. Além disso, foram apontadas falhas na elaboração dos programas, com a ausência de consultas estruturadas aos trabalhadores, especialmente às mulheres.

Outro ponto crítico levantado foi a ineficácia do canal interno de denúncias da companhia. O TRT-RJ avaliou que esse canal, embora previsto em lei, não atuava de forma satisfatória na apuração e repressão dos casos de assédio e discriminação. As medidas preventivas apresentadas pela empresa também foram consideradas genéricas.

Droga Raia Terá 90 Dias Para Adequar Programas de Prevenção

Com a nova condenação, a Droga Raia tem 90 dias para revisar e adequar o PGR e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Essas adequações deverão incluir ações específicas para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais em todas as suas unidades.

Entre as exigências, estão a implementação de protocolos de escuta qualificada para as vítimas e uma atenção reforçada às questões de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e livre de abusos para todos os funcionários da rede.

Obrigatoriedade Constitucional e o Silêncio da Empresa

O TRT-RJ rejeitou o argumento da Droga Raia de que a inclusão dos riscos psicossociais estaria sujeita a um período de adequação da NR-1. A decisão ressaltou que a obrigação de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, incluindo os psicossociais, é um direito fundamental e decorre diretamente do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Quando procurada pela equipe de redação sobre o caso, a Droga Raia não se posicionou até o momento da publicação desta matéria. A decisão representa um marco importante na luta contra o assédio e a discriminação em grandes corporações no Brasil.

Perguntas Frequentes

Qual foi a condenação da Droga Raia?

A Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo, valor que será acrescido de juros e correção monetária.

Por que a Droga Raia foi condenada?

A condenação ocorreu por casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas a raça, orientação sexual, identidade de gênero, aparência física e gordofobia contra seus funcionários.

Que medidas a Droga Raia terá que adotar?

A empresa deverá adequar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). As medidas precisam identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais, incluindo protocolos de escuta qualificada e atenção às questões de gênero.

Qual o prazo para a Droga Raia implementar as novas medidas?

A Droga Raia tem um prazo de 90 dias para adequar seus programas de prevenção e combate a práticas abusivas e discriminatórias em todas as suas unidades.