Conselho Federal de Farmácia detalha a atuação de farmacêuticos no cultivo, produção e controle de qualidade da cannabis para fins medicinais, visando mais segurança no setor.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) deu um passo importante na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A instituição aprovou uma resolução que estabelece de forma clara a atuação de farmacêuticos em diversas etapas da cadeia produtiva do material, abrindo novas oportunidades para a profissão e, principalmente, reforçando a segurança sanitária do setor.

As novas diretrizes focam exclusivamente em atividades legalmente autorizadas, voltadas para fins medicinais, farmacêuticos e científicos. Isso significa que o profissional terá um papel crucial desde o manejo inicial da planta até a garantia da qualidade dos produtos que chegam aos pacientes.

A iniciativa do CFF reflete o acompanhamento da evolução científica e regulatória da cannabis medicinal no país. A norma foi cuidadosamente elaborada com base em estudos técnicos e discussões aprofundadas, visando adequar a prática farmacêutica às necessidades crescentes desse mercado.

Novas Atribuições para Farmacêuticos na Cannabis

A resolução do CFF detalha um leque de atribuições para os farmacêuticos dentro da cadeia produtiva da cannabis. Entre as principais atividades, os profissionais estão habilitados a participar do cultivo, da produção de material vegetal, da colheita, do beneficiamento primário, do armazenamento e da gestão do sistema de qualidade da cannabis.

É fundamental destacar que essas responsabilidades são permitidas apenas em contextos legalmente autorizados. Isso garante que a atuação farmacêutica esteja alinhada com as normativas vigentes, assegurando a integridade e a finalidade medicinal ou científica dos produtos.

Segurança Sanitária Reforçada no Setor

A participação do farmacêutico na cadeia da cannabis medicinal é vista como um avanço significativo para a segurança sanitária. A farmacêutica Priscila Dejuste ressaltou que a resolução reconhece formalmente a importância desses profissionais, em conformidade com a regulamentação sanitária atual.

Dejuste explicou que a norma do CFF “acompanha a RDC nº 1.013/2026 da Anvisa e estabelece parâmetros para a atuação do farmacêutico dentro das competências previstas na legislação sanitária”. Ela também esclareceu que se trata de uma habilitação profissional, sem criar exclusividade ou atividade privativa para a profissão.

Qualidade e Rastreabilidade na Produção

A regulamentação do CFF também enfatiza a importância da qualidade e da rastreabilidade dos produtos de cannabis. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, afirmou que a medida acompanha a evolução científica e regulatória do país, fortalecendo a segurança para os usuários.

João destacou que o farmacêutico possui a formação técnico-científica necessária para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da cannabis destinada a fins medicinais. O foco principal é sempre na qualidade, na rastreabilidade e na segurança dos produtos finais, garantindo a confiabilidade para o consumidor.

Perguntas Frequentes

O que o CFF regulamentou sobre a cannabis?

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou a atuação de farmacêuticos em diversas atividades da cadeia produtiva da cannabis, como cultivo, produção, beneficiamento e controle de qualidade, exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e científicos.

Quais atividades o farmacêutico pode realizar com a cannabis?

O profissional farmacêutico pode atuar no cultivo, produção de material vegetal, colheita, beneficiamento primário, armazenamento e gestão do sistema de qualidade da cannabis, conforme as novas diretrizes do CFF.

A regulamentação abre caminho para qualquer tipo de cannabis?

Não, as atribuições dos farmacêuticos são restritas a atividades legalmente autorizadas para fins medicinais, farmacêuticos e científicos. O foco é garantir a segurança sanitária e a qualidade dos produtos para essas finalidades específicas.

Qual o impacto da resolução para a segurança dos produtos de cannabis?

Segundo Walter da Silva Jorge João, presidente do CFF, a presença do farmacêutico em todas as etapas da cadeia produtiva reforça a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos produtos de cannabis, devido à sua formação técnico-científica.

A nova norma cria exclusividade para farmacêuticos na cannabis?

Não. A farmacêutica Priscila Dejuste explicou que a resolução é uma habilitação profissional que estabelece parâmetros para a atuação, mas não cria exclusividade ou atividade privativa da profissão farmacêutica na área.