Câmara aprova troca entre medicamentos biológicos e biossimilares
Royal, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a troca entre medicamentos biológicos e biossimilares.
A medida é válida para a rede pública e complementar de saúde. Relatora Silvia Cristina (PP-RO) afirma que essa mudança trará segurança jurídica para os serviços de saúde.
Lei modificada
O texto original tratava apenas do fornecimento de biossimilares no Sistema Único de Saúde (SUS), proibindo a substituição.
Troca e acompanhamento
A relatora considerou a Lei 6.360/76 mais adequada, pois a intercambialidade não se limita ao SUS. O projeto estabelece que quando houver proposta de troca, o paciente terá direito a uma consulta em até dez dias com médico responsável.
Perguntas Frequentes
Quem é responsável pela consulta clínica antes da troca?
O projeto estabelece que o médico responsável pelo acompanhamento ou outro profissional competente deve realizar a consulta em até dez dias após a proposta de troca.
Como são definidos os biossimilares?
Biossimilares são produtos desenvolvidos para ter semelhança com medicamentos de referência. Eles devem provar qualidade, segurança e eficácia perante órgãos de vigilância sanitária.
A troca é válida para todos os brasileiros?
Sim, a medida beneficia tanto o sistema público quanto o complementar de saúde.