A medida da Câmara busca ampliar o acesso de pacientes a terapias que reduzam o deslocamento e impulsiona o uso da telessaúde no SUS.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o aprimoramento do tratamento de pacientes com doença renal crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovada uma proposta que define novas diretrizes, visando ampliar o acesso e superar as barreiras geográficas enfrentadas por essas pessoas.
As mudanças priorizam abordagens que diminuam a necessidade de deslocamentos constantes, com destaque para a diálise peritoneal domiciliar. Esse método, realizado na residência do paciente, busca oferecer mais conforto e autonomia aos que dependem de tratamentos renais.
A iniciativa surgiu a partir de um substitutivo, proposto pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 2068/25. O texto original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), estabelecia que clínicas de hemodiálise deveriam estar a, no máximo, 50 quilômetros da casa do paciente.
Acesso Ampliado e Tratamento Domiciliar
A principal inovação das novas diretrizes é a priorização de tratamentos que reduzam a necessidade de transporte contínuo para os pacientes renais. Isso inclui, principalmente, a diálise peritoneal domiciliar, uma opção que permite o cuidado em casa, melhorando a qualidade de vida.
O Projeto de Lei 2068/25, em sua versão original, buscava garantir que os pacientes de hemodiálise no SUS tivessem acesso a clínicas localizadas a, no máximo, 50 quilômetros de suas residências. Contudo, essa regra foi modificada na proposta final.
Razões para as Novas Diretrizes
A relatora, deputada Silvia Cristina, explicou que a fixação de um limite geográfico rígido apresentaria dificuldades operacionais e orçamentárias significativas. Segundo a parlamentar, a distribuição dos serviços de diálise no Brasil não segue apenas a proximidade, mas também critérios como parâmetros epidemiológicos, escala assistencial, capacidade instalada e a pactuação interfederativa.
Além disso, a deputada alertou para o risco orçamentário da medida inicial. A proposta original criaria novas despesas para a União sem apresentar a estimativa de impacto financeiro, um requisito exigido pela legislação vigente.
O Papel da Telessaúde no SUS
O texto aprovado também autoriza e estimula a adoção da telessaúde como ferramenta de apoio. Gestores do SUS poderão implementar ações como orientações e monitoramento à distância para pacientes renais, articulando-as com as políticas de transporte sanitário já existentes.
É importante ressaltar que a implementação dessas diretrizes dependerá dos orçamentos de cada estado e município. A proposta foi desenhada para não gerar despesas obrigatórias adicionais ou novos custos administrativos para a União.
Próximos Passos na Legislação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda seguirá para análise de outras comissões na Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que as novas diretrizes se tornem lei efetivamente, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Somente após a sanção presidencial é que as mudanças entrarão em vigor, impactando diretamente o tratamento dos pacientes renais no país.
Perguntas Frequentes
O que muda para pacientes renais no SUS?
As novas diretrizes buscam ampliar o acesso ao tratamento, priorizando terapias que reduzam a necessidade de deslocamento, como a diálise peritoneal domiciliar, e estimulando o uso da telessaúde no acompanhamento.
A diálise peritoneal domiciliar será obrigatória?
Não, a diálise peritoneal domiciliar será priorizada e estimulada, mas não imposta como obrigatória. A ideia é oferecer e facilitar o acesso a essa modalidade para reduzir barreiras geográficas e otimizar o tratamento renal crônico.
Como a telessaúde vai ajudar no tratamento renal?
A telessaúde será utilizada para orientações e monitoramento à distância dos pacientes, complementando as políticas de transporte sanitário. Isso pode incluir consultas virtuais, acompanhamento de exames e suporte remoto, melhorando a continuidade do cuidado.
Quando as novas diretrizes entrarão em vigor?
As diretrizes ainda precisam ser aprovadas pelas comissões da Câmara, depois pelo Senado Federal e, por fim, sancionadas pela Presidência da República. Não há uma data específica para a entrada em vigor ainda, pois o processo legislativo está em andamento.