Pesquisa aponta receio de falsificação e armazenamento inadequado; Anvisa avança na regulamentação para uso de plataformas.
Uma recente pesquisa do Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado, encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), acende um alerta sobre a confiança dos brasileiros na compra de medicamentos pela internet. Os dados mostram que 69% dos consumidores têm receio de adquirir remédios falsificados ou de procedência duvidosa em ambientes digitais.
O levantamento, realizado com 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em domicílio e que fazem compras online regularmente, revela uma preocupação generalizada. Em caso de problemas com produtos falsos, 85% dos entrevistados responsabilizam diretamente as plataformas de venda online pela oferta inadequada.
Em meio a esse cenário de desconfiança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em processo de regulamentação de uma nova lei. A medida pode permitir que farmácias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de e-commerce para a logística e entrega de medicamentos, mas com regras sanitárias rigorosas para garantir a segurança dos consumidores.
Os Motivos da Desconfiança na Compra de Remédios Online
O medo de falsificação não é o único fator que afasta os consumidores da compra digital de medicamentos. A pesquisa QualiBest detalha outras preocupações importantes, que contribuem para o receio dos brasileiros.
Além da falsificação, 59% dos entrevistados temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Outros 54% citam o risco de adquirir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que representa um perigo direto à saúde pública.
Para a maioria dos consumidores, 82% acreditam que a comercialização digital de medicamentos deve ser obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada. Uma parcela significativa, 71%, avalia que remédios não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais, destacando a necessidade de um controle superior para esses produtos essenciais.
A Nova Lei e o Cenário Regulatório da Anvisa
Em agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a propaganda e venda de medicamentos em grandes plataformas, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. No entanto, a agência fez questão de esclarecer que essa decisão não representa uma autorização automática para a venda de remédios nesses canais.
A Lei nº 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias com licença regular contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, mas exclusivamente para fins de logística e entrega ao consumidor. Contudo, essa permissão está condicionada ao cumprimento da regulamentação sanitária específica, que ainda será definida.
Segundo Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma, a implementação da medida ainda não produz efeitos imediatos e depende de regulamentação. Ele enfatiza que a compra online de medicamentos exige “regras claras, responsabilização e supervisão profissional”, reforçando que os remédios demandam um nível de controle muito maior do que outras categorias de produtos vendidas pela internet.
Anvisa, CFF e Procon: Garantindo a Segurança do Consumidor
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para regulamentar a contratação de plataformas por farmácias. O objetivo é adequar as regras sanitárias à Lei 15.357/2026, com normas específicas que ainda serão editadas pela Agência.
Daniel Pereira, diretor da Anvisa e relator da matéria, observou que a medida tem o potencial de ampliar o acesso e a conveniência na entrega de medicamentos. No entanto, ele deixou claro que a inovação legislativa “não afasta a existência de riscos sanitários relevantes”, ressaltando a importância de uma regulamentação cuidadosa.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) reforça que a entrada das plataformas não significa a venda aleatória de medicamentos pela internet. O que será autorizado é o uso dessas plataformas pelas farmácias para sua operação, um ponto que o CFF cobrará durante o processo regulatório. Silvio Romero, diretor jurídico do Procon do Rio de Janeiro (Procon-RJ), destaca que farmácias e plataformas são solidariamente responsáveis por quaisquer prejuízos ao consumidor relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos online.
Como Proteger-se ao Comprar Remédios Digitais
Mesmo com a regulamentação em andamento, o consumidor deve ficar atento. Silvio Romero, do Procon-RJ, aconselha a desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do valor de mercado, pois podem ser um indício de produtos irregulares. É fundamental buscar fornecedores legalizados, que garantam a entrega nas condições estabelecidas pelo fabricante.
O diretor do Procon-RJ também orienta os consumidores a guardarem todos os documentos da compra, como comprovante de aquisição, nota fiscal e o anúncio do produto. Isso facilita a reclamação junto aos órgãos competentes em caso de problemas, como a venda de produtos com validade vencida ou sem autorização, infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor.
A pesquisa da QualiBest e Abrafarma ainda mostra que, embora 95% dos entrevistados já tenham feito compras online e nove em cada dez avaliem a segurança dos sites, 69% já tiveram experiências negativas em compras digitais. Para 78% dos consumidores, a presença e assistência de um farmacêutico aumenta a confiança na compra de medicamentos, um fator crucial na era digital.
Perguntas Frequentes
Qual a principal preocupação dos brasileiros ao comprar remédios pela internet?
A principal preocupação dos brasileiros é adquirir medicamentos falsificados ou de procedência desconhecida, medo expresso por 69% dos entrevistados em pesquisa da QualiBest/Abrafarma. Além disso, há receio de receber produtos vencidos, mal armazenados ou sem registro na Anvisa, o que gera grande desconfiança.
A Anvisa já liberou a venda de medicamentos em plataformas digitais como iFood e Mercado Livre?
Não, a Anvisa não liberou automaticamente. A agência revogou proibições anteriores e a Lei nº 15.357/2026 permite que farmácias licenciadas contratem essas plataformas para logística e entrega, mas isso ainda depende de uma regulamentação específica da Anvisa, que está em processo de elaboração.
Quais os riscos de comprar medicamentos em sites ou apps não autorizados?
Os riscos incluem adquirir produtos falsificados, sem registro na Anvisa, vencidos ou mal armazenados. Esses medicamentos podem não ter o efeito desejado, causar danos à saúde ou reações adversas graves, comprometendo a segurança e o tratamento do consumidor, além de serem infrações legais.
Quem é responsável pela segurança dos medicamentos vendidos online?
Segundo o Procon-RJ, as farmácias e as plataformas de venda online são solidariamente responsáveis perante o consumidor por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos. A Anvisa também supervisionará a conformidade sanitária por meio de regulamentações.
O que o consumidor deve observar para garantir uma compra segura de remédios pela internet?
O consumidor deve desconfiar de preços muito abaixo do mercado, verificar se a plataforma está vinculada a uma farmácia ou drogaria licenciada e sempre guardar comprovantes de compra, nota fiscal e o anúncio do produto. A assistência de um farmacêutico também é um fator que aumenta a confiança na compra.