Anvisa inicia atualização da RDC 96/2008
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu início à revisão das regras que disciplinam a propaganda de medicamentos, um processo que mira adequar normativas às mudanças ocorridas no ambiente digital. A decisão reflete as transformações nas redes sociais e na era do comércio eletrônico.
Processo Administrativo
O diretor relator da matéria, Daniel Pereira, destacou que a expansão das redes sociais, dos marketplaces e do marketing de influenciadores exige uma reavaliação da norma para garantir sua efetividade na proteção à saúde pública. A eventual revisão não decorre da inadequação de seus fundamentos jurídicos mas da necessidade de avaliar a aderência ao ambiente contemporâneo regulatório.
Impacto no Segmento
A atualização deverá impactar laboratórios farmacêuticos, agências de comunicação e empresas que utilizam influenciadores para divulgar medicamentos sujeitos à vigilância sanitária. Enquanto a Anvisa ainda não apresentou uma minuta específica, as expectativas apontam para mudanças visando modernizar dispositivos publicitários estabelecidos há cerca de duas décadas.
Outras Propostas Regulatórias
Paralelamente à revisão da RDC 96/2008, a Anvisa também abriu outros processos regulatórios. Um deles prevê alterações na RDC 957/2024, que define critérios para indicação e inclusão de medicamentos de referência na Lista de Medicamentos de Referência (LMR), estabelecendo parâmetros adequados para empresas de genéricos e similares.
Perguntas Frequentes
Quando o processo de revisão está previsto?
A Anvisa ainda não definiu prazos precisos para a conclusão do processo, mas considera urgente atualizar as normas regulatórias diante dos avanços tecnológicos.
Qual o objetivo central dessa revisão?
O principal objetivo é adequar as regras de publicidade de medicamentos às novas realidades digitais, como redes sociais e vendas online, visando maior proteção à saúde pública.
Como a empresa deve se preparar para essas mudanças?
A Anvisa recomenda que empresas atentem para as futuras normativas e preparem suas estratégias publicitárias de acordo com os parâmetros a serem estabelecidos após o processo de revisão.