Agência revogou proibições também para Americanas e Submarino, mas empresas ainda dependem de nova regulamentação para operar no setor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo para a modernização do comércio de medicamentos no Brasil. Nesta segunda-feira (10), o órgão regulador revogou uma série de proibições que impediam a comercialização e a publicidade de produtos farmacêuticos em grandes plataformas digitais.
As resoluções derrubadas pela Anvisa abrangiam serviços conhecidos como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida desta semana segue uma decisão anterior, na última quinta-feira (6), quando a agência já havia retirado a proibição da plataforma Shopee.
É fundamental entender, contudo, que essa liberação não representa uma autorização automática para a venda imediata de medicamentos. A Anvisa esclarece que a efetiva comercialização por esses canais ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pela própria agência.
Revogação da proibição: O que mudou para plataformas digitais?
A revogação promovida pela Anvisa impactou diretamente gigantes do e-commerce e de delivery no Brasil. Com a decisão, plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas estão agora livres das restrições anteriores que impediam a exibição e a venda de medicamentos em seus ambientes digitais.
Anteriormente, na quinta-feira (6), a mesma medida já havia sido aplicada à Shopee. Essas decisões eliminam os entraves legais que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos por meio desses canais, abrindo novas perspectivas para o setor farmacêutico e para os consumidores.
O impacto da Lei 15.357/2026 na venda de remédios
A decisão da Anvisa está diretamente conectada à nova Lei 15.357/2026. Esta legislação recente passou a permitir que farmácias e drogarias que estejam regularmente licenciadas possam contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Essa lei visa modernizar a distribuição de produtos farmacêuticos, facilitando o acesso da população. No entanto, a aplicação plena da Lei 15.357/2026 ainda está condicionada à criação de uma regulamentação específica que será elaborada e publicada pela própria Anvisa, garantindo a segurança e a conformidade sanitária.
Próximos passos e a posição da Anvisa
Mesmo com as revogações das proibições, a Anvisa enfatizou em seu comunicado que as empresas não estão isentas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável. A agência destaca que a medida não implica uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos.
Portanto, para que a venda de medicamentos em plataformas como iFood e Rappi se torne uma realidade para o consumidor, será necessário aguardar a publicação da regulamentação detalhada pela Anvisa. Esse processo garantirá que todos os critérios de segurança, qualidade e fiscalização sejam mantidos, protegendo a saúde pública.
Perguntas Frequentes
A Anvisa liberou a venda de medicamentos em qualquer plataforma online?
A Anvisa revogou proibições que impediam a comercialização e publicidade de medicamentos em plataformas específicas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. No entanto, a venda efetiva ainda depende de uma regulamentação específica a ser editada pela própria agência.
Quais plataformas foram afetadas pela decisão da Anvisa?
As proibições foram revogadas para iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas nesta segunda-feira (10). A Shopee já havia tido sua proibição revogada na última quinta-feira (6).
Quando a comercialização de medicamentos em apps será totalmente liberada?
A comercialização completa será liberada após a Anvisa editar a regulamentação específica que detalhará como as farmácias e drogarias poderão utilizar esses canais digitais, em conformidade com a Lei 15.357/2026.
O que é a Lei 15.357/2026 e qual sua relação com a Anvisa?
A Lei 15.357/2026 permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas digitais para logística e entrega de medicamentos. A Anvisa é responsável por regulamentar essa lei, definindo as regras sanitárias para sua aplicação e garantindo a segurança dos consumidores.