ANVISA PUBLICA GUIA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS
O Instituto Nacional de Vigilância Sanitária (Invas) publicou um importante documento que reúne as principais dúvidas sobre a RDC 1.015/2026, responsável pela autorização sanitária de produtos contendo cannabidiol (CBD).
A novidade chegou após a Anvisa responder às solicitações de usuários e a implementação da resolução em fevereiro de 2026. O documento destaca as regras adequadas para os produtos já autorizados, com prazo para protocolo até 1º de agosto.
REGRAS PARA PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO
O guia apresenta as principais instruções para quem precisa fabricar ou importar derivados da cannabis. Entre os pontos abordados estão a obtenção das permissões necessárias e os cuidados com a qualidade dos produtos.
PERGUNTAS FREQUENTES
Os produtos de cannabis já autorizados precisam se adequar às novas regras?
Sim, esses produtos devem ser adaptados às regras estabelecidas pela RDC 1.015/2026.
Prazo para protocolar as petições de adequação é suficiente?
Os prazos são claros, chegando até setembro de 2026 com a conclusão do processo.
Casos em que não se precisa seguir a nova resolução?
A RDC só aplicará às novas solicitações ou produtos produzidos após a sua publicação.