Medida que exige aprovação no Enamed para médicos segue agora para a sanção presidencial após aval do Congresso.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, dia 15, a Medida Provisória que condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O texto passou com sucesso pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, após articulação liderada pelo relator Doutor Luizinho, e agora o documento segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa busca garantir maior controle na qualidade do ensino médico no país, conforme informação divulgada por Agencia Br Saude.
Como vai funcionar a avaliação nas faculdades
O relator da matéria na Câmara, o deputado Doutor Luizinho, destacou o crescimento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos no território nacional, o que motivou a criação do novo modelo de fiscalização educacional.
Com a nova regra, os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos cruciais da graduação: ao final do segundo ano, do quarto ano e do sexto ano, garantindo um acompanhamento contínuo da formação acadêmica.
Critérios do exame e regras para os estudantes
A nota final do aluno será calculada por meio da média aritmética das três avaliações aplicadas, sendo atribuído um peso maior para a última prova realizada no término do curso superior de medicina.
Estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência exigido poderão refazer exclusivamente a terceira etapa do exame em edições futuras, recalculando assim a média final para obtenção do registro.
Quem precisa fazer a prova obrigatória
A obrigatoriedade do exame obrigatório para médicos valerá apenas para os estudantes que ingressarem nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, data em que a Medida Provisória original foi publicada.
Alunos que já estavam regularmente matriculados antes dessa data limite continuam seguindo as regras anteriores, enquanto os profissionais com diplomas estrangeiros devidamente reconhecidos no Brasil estarão dispensados.
Perguntas Frequentes
O que é o Enamed aprovado pelo Congresso?
O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, criado para condicionar o registro profissional de novos médicos à aprovação em avaliações durante a graduação.
Quando serão aplicadas as provas do novo exame médico?
Os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos específicos: ao final do segundo ano, do quarto ano e do sexto ano da faculdade.
Quem precisa realizar o exame obrigatório de medicina?
A exigência vale para todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina no Brasil a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória.
O que acontece se o estudante não passar na prova final?
O aluno que não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes para recalcular sua média final.