Relatório da XP Varejo aponta que o setor farmacêutico se mobiliza contra flexibilização de regras da Anvisa, enquanto plataformas digitais já atuam.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, em 10 de agosto, as resoluções que impediam a comercialização, distribuição e publicidade de medicamentos em grandes marketplaces como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Poucos dias antes, em 6 de agosto, a liberação já havia ocorrido para a Shopee.
Essa movimentação da Anvisa segue a Lei 15.357/2026, sancionada em março, que trouxe mudanças significativas para o setor. A legislação permite a presença de farmácias dentro de supermercados, desde que em um espaço delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Além disso, a lei autoriza que farmácias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para serviços de logística e entrega. Contudo, um relatório divulgado pela XP Varejo em 13 de agosto aponta uma nuance crucial: a Anvisa afirmou que a revogação não implica em autorização automática para a venda, que ainda depende de regulamentação específica sem prazo definido.
A revogação da ANVISA e a nova lei de farmácias
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de revogar as medidas preventivas criou um novo cenário para a venda de medicamentos online. As restrições que proibiam marketplaces de atuar nesse segmento foram derrubadas, abrindo caminho para uma possível expansão das plataformas digitais no varejo farmacêutico.
Essa mudança é amparada pela Lei 15.357/2026, que modernizou a Lei 5.991/1973. A nova legislação não só viabiliza farmácias em supermercados, com espaços dedicados, mas também permite que farmácias devidamente licenciadas utilizem serviços de entrega de plataformas digitais, desde que a dispensação do produto seja feita por uma farmácia legalizada.
Apesar da revogação, a Anvisa esclareceu que a venda de medicamentos por meio dessas plataformas ainda carece de uma regulamentação específica. Esse ponto é central no relatório da XP Varejo, que destaca a incerteza sobre quando e como essa regulamentação será emitida, mantendo um cenário de cautela.
Marketplaces já se movimentam no setor de saúde
Mesmo sem a regulamentação final, os marketplaces já demonstram grande atividade. A Shopee, por exemplo, lançou recentemente um serviço de entrega rápida, prometendo entregas em menos de 4 horas. A plataforma conta com mais de 4 mil vendedores, oferecendo desde alimentos frescos e perecíveis até produtos para pets e vestuário.
Essa estrutura de logística e entrega rápida, conforme analistas da XP Varejo, poderia ser facilmente adaptada para suportar a última milha das farmácias. O Mercado Livre (MELI) também estaria se preparando, com reportagens indicando planos para entregas velozes por motociclistas para supermercados.
A operação atual do Meli Farma, que funciona como um piloto 1P (first-party) no Brasil, tem o potencial de se beneficiar significativamente de um modelo 3P (third-party) com maior escala, caso se adapte para a entrega de medicamentos por outras farmácias licenciadas.
Setor farmacêutico se articula contra flexibilização
O cenário de maior flexibilidade para a venda de medicamentos em marketplaces foi um dos temas centrais do evento Abrafarma Future Trends 2026, que reuniu fabricantes, redes de farmácias e outros players. Analistas da XP Varejo que estiveram no evento observaram "um esforço coordenado do setor para levar à Anvisa os riscos sanitários percebidos de um arcabouço mais flexível".
A associação Abrafarma apresentou uma auditoria abrangente que analisou 4,9 mil anúncios em marketplaces. Os resultados revelaram que 64% desses anúncios apresentavam irregularidades, incluindo produtos da categoria de perda de peso, o que reforça as preocupações do setor.
Embora a entrega de medicamentos isentos de prescrição (OTC) por aplicativos como iFood e Rappi não seja novidade, a XP Varejo avalia os movimentos recentes dos marketplaces como um risco significativo para as farmácias tradicionais, comparando a situação ao que ocorreu no segmento de Higiene, Perfumaria e Cosméticos (HPC) em 2024.
Os mitigantes e o mercado de medicamentos RX
Apesar dos riscos, o relatório da XP Varejo identifica dois fatores que podem mitigar o impacto nas farmácias. Primeiramente, "o setor parece alinhado em se opor a uma flexibilização das regras da ANVISA