Estudo aponta impacto bilionário na saúde pública se o orçamento federal seguir apenas a inflação nos próximos dez anos.
O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, pode deixar de receber uma média de R$ 30 bilhões por ano na próxima década caso o governo federal decida corrigir os gastos do setor apenas pela inflação, conforme informação divulgada por Medicina SA.
A projeção foi calculada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, o IEPS, em parceria com a Umane, evidenciando que o orçamento ficaria congelado em termos reais no patamar previsto para 2026, sem acompanhar o crescimento da arrecadação.
No acumulado de dez anos, a diferença negativa para a saúde pública brasileira pode alcançar a marca expressiva de R$ 300 bilhões, comprometendo a capacidade de atendimento à população, segundo o estudo técnico divulgado recentemente.
Impacto no financiamento do SUS
Atualmente, a regra fiscal obriga a União a aplicar no mínimo 15 por cento da receita corrente líquida no SUS, fazendo com que os recursos acompanhem diretamente a arrecadação federal, crescendo nos anos de expansão econômica.
Durante o período de vigência do teto de gastos, entre 2018 e 2022, a correção ocorreu estritamente pela inflação, modelo que especialistas consideram prejudicial para um sistema que já enfrenta desafios estruturais crônicos de financiamento.
Redução do orçamento por habitante
Segundo Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, corrigir o orçamento apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, impede que o sistema acompanhe o envelhecimento populacional e o aumento de doenças crônicas.
A estimativa aponta que, em 2036, o gasto federal em saúde por habitante seria 21 por cento menor do que o garantido pela regra atual, representando cerca de R$ 300 a menos investidos por pessoa anualmente.
Valor equivale a anos de Atenção Primária
Para mensurar o impacto, os R$ 30 bilhões anuais correspondem à metade do valor destinado pela União à Atenção Primária em 2026, que é a principal porta de entrada para os pacientes na rede pública.
O montante equivale também a quase três anos de custeio integral para todas as equipes de Saúde da Família no país, além de superar oito vezes o orçamento anual dedicado aos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS.
Crescimento das emendas parlamentares
O estudo também alerta que a mudança alteraria a dinâmica do orçamento, pois as emendas parlamentares obrigatórias continuam atreladas diretamente à arrecadação federal, ganhando mais espaço nas contas da saúde.
Com um orçamento geral congelado pela inflação, as emendas passariam a ocupar uma fatia ainda maior das despesas discricionárias, reduzindo a margem de planejamento estratégico do governo federal para o setor.
Perguntas Frequentes
Quanto o SUS deixaria de receber com a correção pela inflação?
O sistema pode deixar de receber uma média de R$ 30 bilhões por ano, totalizando uma diferença acumulada de até R$ 300 bilhões ao longo de dez anos.
Qual é a regra atual de financiamento do SUS?
A regra vigente determina que o governo federal aplique no mínimo 15 por cento da receita corrente líquida na saúde, acompanhando o crescimento da arrecadação da União.
Quem realizou o estudo sobre o orçamento da saúde?
A pesquisa foi desenvolvida pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, o IEPS, em parceria com a organização Umane, utilizando projeções metodológicas da Instituição Fiscal Independente.
Como o congelamento afetaria o atendimento por habitante?
Em 2036, o gasto federal em saúde por pessoa seria 21 por cento menor do que o previsto pela regra atual, representando cerca de R$ 300 a menos por habitante ao ano.