Projeto transforma programa de saúde em política de Estado para garantir recursos contínuos na Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária como uma política permanente de saúde pública de Estado no Brasil.
A medida busca transformar em lei o programa que funciona desde 2003 por meio de portaria do Ministério da Saúde, garantindo assim maior estabilidade institucional e orçamento contínuo para o combate à endemia na Região Amazônica.
A proposta avançou após a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Chico Alencar ao texto original do deputado Dorinaldo Malafaia, conforme informação divulgada por Medicina SA.
Combate à malária na Região Amazônica
A incidência da doença no país está fortemente concentrada na Região Amazônica, afetando de maneira prioritária populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade sanitária.
O relator da matéria na Câmara destacou que elevar a iniciativa à condição de política de Estado fortalece o Sistema Único de Saúde e protege a continuidade de um trabalho sanitário que já produziu avanços expressivos.
Responsabilidade de grandes empreendimentos
Uma das diretrizes centrais mantidas no texto aprovado é a responsabilização sanitária de empreendimentos de grande porte, como obras de infraestrutura e atividades de mineração instaladas em áreas endêmicas.
Os responsáveis por iniciativas com potencial de gerar ou agravar o risco da doença precisarão elaborar e custear o Plano de Ação para o Controle da Malária, aplicando o princípio do poluidor-pagador na legislação.
Financiamento e gestão do SUS
O financiamento das ações contará com dotações do orçamento da União, transferências intergovernamentais, emendas parlamentares e acordos de cooperação firmados entre diferentes esferas de governo.
O texto passou por ajustes para retirar fórmulas rígidas de cálculo, preservando o modelo de gestão tripartite do SUS e garantindo maior flexibilidade regulatória para a execução das medidas preventivas.
Perguntas Frequentes
O que é o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária?
É uma iniciativa que passa a ser política permanente de Estado para garantir recursos e estabilidade no combate à malária no Brasil.
Quem foi o autor do projeto aprovado na Câmara?
O Projeto de Lei 1956/26 foi apresentado pelo deputado Dorinaldo Malafaia e recebeu substitutivo do deputado Chico Alencar.
Quais populações são mais afetadas pela doença no país?
A endemia afeta prioritariamente populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas concentradas na Região Amazônica.
Grandes empreendimentos devem ajudar no combate à malária?
Sim, obras de infraestrutura e mineração em áreas endêmicas devem elaborar e custear planos de ação contra a doença.