Farmácias brasileiras devem validar assinaturas e numeração no SNCR para a dispensação de medicamentos controlados.
As farmácias e drogarias de todo o país precisam adotar novos procedimentos para validar receitas médicas digitais a partir desta sexta-feira. A exigência altera a rotina de atendimento aos pacientes nos estabelecimentos farmacêuticos.
A medida determina que os documentos eletrônicos estejam obrigatoriamente integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários, plataforma administrada pela Anvisa, garantindo maior segurança na liberação de substâncias.
A mudança abrange diferentes categorias de fármacos controlados, conforme informação divulgada por panorama.
Validação no Sistema Nacional de Controle de Receituários
Antes de realizar a dispensação aos clientes, a farmácia deve consultar a numeração oficial no SNCR para verificar se os dados informados conferem corretamente.
O procedimento exige a conferência detalhada do número, do tipo de receituário, do meio de emissão utilizado e dos dados cadastrais do profissional prescritor.
Exigências para a assinatura eletrônica do prescritor
A equipe do estabelecimento precisa validar a assinatura eletrônica por meio do sistema oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Notificações de receita e documentos de controle especial exigem assinatura qualificada, enquanto as receitas sujeitas à retenção aceitam formatos avançados.
Regras para medicamentos da Portaria número 344
Para as prescrições de remédios regulamentados pela Portaria número 344 de 1998, a validação exige obrigatoriamente o uso de assinatura qualificada.
O sistema do ITI analisa apenas a integridade do arquivo digital, o que significa que os farmacêuticos ainda precisam conferir todos os requisitos do receituário.
Diferença entre receita digital e arquivo digitalizado
Os estabelecimentos farmacêuticos não podem aceitar apenas cópias digitalizadas de receitas feitas em papel como documentos eletrônicos válidos.
A emissão tradicional em papel continua totalmente permitida pelas autoridades, desde que respeite integralmente as normas específicas de cada categoria.
Perguntas Frequentes
O que muda na prescrição digital a partir de agora?
As farmácias devem obrigatoriamente validar a numeração e a assinatura de receitas eletrônicas no Sistema Nacional de Controle de Receituários da Anvisa antes da dispensação.
Quais medicamentos são afetados pela nova norma da Anvisa?
A exigência abrange Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção, utilizadas para a dispensação de antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
Como a farmácia deve verificar a assinatura eletrônica?
A verificação deve ser feita através do sistema do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, exigindo assinatura qualificada ou avançada conforme o tipo de receita.
Receitas em papel escaneadas são aceitas?
Não, receitas em papel apenas digitalizadas não são consideradas receituários eletrônicos válidos para dispensação nas farmácias.