Decisão unânime atinge quatro laboratórios e três pessoas físicas por esquema envolvendo o princípio ativo do Buscopan
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conhecido como Cade, condenou quatro empresas da indústria farmacêutica e três pessoas físicas pelo envolvimento em um cartel internacional de medicamentos antiespasmódicos.
A punição aplicada pelo órgão antitruste brasileiro resultou em multas que somam R$ 17,349 milhões, após uma investigação minuciosa conduzida pela Superintendência-Geral sobre o mercado de insumos farmacêuticos.
A operação ilegal afetou diretamente o Brasil ao coordenar a produção e a comercialização de componentes essenciais, conforme informação divulgada por panorama.
Impacto no mercado de fármacos
O relator do processo no Cade, conselheiro José Levi, destacou em seu voto que o cartel internacional produziu efeitos diretos no Brasil ao envolver o princípio ativo do Buscopan.
As investigações comprovaram a existência de acordos anticoncorrenciais severos para estabelecer cotas rígidas de produção e venda do alcaloide Escopolamina-n-BrometoButil, além da fixação coordenada de preços.
Esquema durou trinta anos
De acordo com os levantamentos da Superintendência-Geral, as práticas ilegais tiveram início no ano de 1989 e se estenderam de forma contínua até pelo menos 2019, totalizando três décadas de infração.
Os participantes do esquema mantinham o alinhamento estratégico por meio de trocas frequentes de e-mails e reuniões presenciais para garantir o controle absoluto do mercado global e nacional.
Penalidades aplicadas pelo Cade
A empresa Alkaloids of Australia recebeu a maior penalidade pecuniária do caso, fixada em R$ 10 milhões pelo conselho regulador brasileiro.
Outras companhias também foram punidas, como a Alchem International com R$ 4,184 milhões, a Vital Laboratories com R$ 2,428 milhões e a Alkaloids Corporation com R$ 75 mil.
Acordos e leniência no processo
O Cade determinou o arquivamento do processo em relação a três empresas e três pessoas físicas que firmaram acordos formais de colaboração com a autarquia federal.
A ação punitiva também foi extinta para três indivíduos que celebraram acordo de leniência, sendo os primeiros a admitir a conduta ilícita e apresentar provas.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor total da multa aplicada pelo Cade?
O Cade aplicou multas que totalizam R$ 17,349 milhões às empresas e pessoas físicas condenadas por formação de cartel internacional.
Qual medicamento foi o alvo do cartel farmacêutico?
O esquema ilegal envolveu o princípio ativo do Buscopan, especificamente o alcaloide Escopolamina-n-BrometoButil, utilizado em antiespasmódicos.
Quanto tempo durou a investigação sobre o cartel?
As práticas anticompetitivas da indústria farmacêutica tiveram início em 1989 e duraram até pelo menos 2019, segundo a Superintendência-Geral.