Debate em Fortaleza aponta desafios para o cultivo e controle sanitário após marcos da Anvisa
As discussões sobre a regulamentação da cannabis medicinal ganharam novo fôlego nesta sexta-feira, dia 18, durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar, em Fortaleza.
Representantes de associações de pacientes e especialistas se reuniram no II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas para debater os impactos das recentes normativas da Anvisa e os desafios operacionais do setor no Brasil.
Apesar dos avanços reconhecidos, entidades apontam que temas como cultivo, controle sanitário e agricultura familiar ainda enfrentam um cenário de incertezas e insegurança jurídica, conforme informação divulgada por Agencia Br Saude.
Desafios no cultivo e fiscalização sanitária
Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, destacou que o prazo de cinco anos para adaptação gera apreensão, afirmando que o setor ainda lida com ações policiais em vez de suporte sanitário.
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, reconheceu a falta de subsídios e orientações práticas para fiscalizar adequadamente as entidades, citando um vazio regulatório.
A Kaya Mind aponta que o Brasil registra atualmente 315 associações ativas e cerca de 873 mil pacientes canábicos, mas carece de definições claras sobre modelos definitivos de cultivo e limites de THC.
O impacto do marco regulatório da Anvisa
O ciclo regulatório recente inclui a RDC 1.013/2026, que detalha regras de produção e segurança para pessoas jurídicas, exigindo autorizações especiais e controle rigoroso de locais.
A RDC 1.014/2026 instituiu o Sandbox Regulatório para associações sem fins lucrativos, focando em testes controlados, planos de monitoramento e rastreabilidade dos insumos até os pacientes.
Já a RDC 1.015/2026 expandiu o uso medicinal para doenças graves como fibromialgia e lúpus, autorizando novas vias de administração, como produtos sublinguais, inalatórios e dermatológicos.
Agricultura familiar e atuação profissional
O Instituto Tricomas, no Maranhão, atua para facilitar o acesso aos tratamentos por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais sustentáveis.
Akemy Viana Pinheiro, da Acura, defendeu um controle rigoroso em parceria com farmacêuticos e agrônomos, destacando a Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia.
As entidades reforçam o desejo de atuar de forma totalmente regularizada, prestando suporte adequado a idosos, crianças e animais de estimação em todo o país.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais dúvidas sobre as normas da cannabis medicinal?
As associações questionam os modelos definitivos de cultivo, critérios técnicos, limites de THC e prazos para a efetivação das regras da Anvisa.
O que diz a RDC 1.014/2026 da Anvisa?
A norma institui o Ambiente Regulatório Experimental para associações sem fins lucrativos, exigindo controle de qualidade, rastreabilidade e planos de monitoramento.
Quantos pacientes de cannabis medicinal existem no Brasil?
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025 da Kaya Mind aponta um total de 873 mil pacientes canábicos e 315 associações em atividade no país.
Quais novas doenças foram incluídas na regulamentação?
A RDC 1.015/2026 incluiu pacientes com doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, no rol de pessoas autorizadas ao uso medicinal.