Agência reguladora planeja definir limites para o comércio eletrônico de farmácias após o período eleitoral.
A Anvisa se prepara para abrir em novembro uma consulta pública sobre a venda de medicamentos em marketplaces, aguardando o encerramento do atual período eleitoral para avançar com a proposta de regulamentação no país.
A iniciativa busca estabelecer limites claros para a atuação de plataformas digitais no setor farmacêutico, com equipes técnicas já realizando reuniões preparatórias para tratar dos pontos considerados menos controversos do texto regulatório.
A relatoria do tema está sob a responsabilidade do diretor Daniel Meirelles, e a expectativa da autarquia é concluir todo o processo de regulamentação ainda ao longo de 2026, conforme informação divulgada por panorama.
Regulamentação da venda de remédios online
A discussão ganhou força após a sanção da Lei número 15.357 de 2026, que aborda a comercialização de remédios em supermercados e autoriza farmácias a utilizarem canais digitais para serviços logísticos e de entrega, respeitando as normas sanitárias.
Embora regras específicas ainda estejam em desenvolvimento, a atividade já ocorre no mercado digital brasileiro, impulsionada por decisões recentes da própria agência em relação a empresas de tecnologia.
Atuação da Shopee e outras plataformas
Em agosto, a Anvisa suspendeu uma medida cautelar que proibia a plataforma Shopee de anunciar e comercializar medicamentos, estendendo posteriormente a permissão temporária a outras empresas do setor digital.
Na ocasião, a autarquia federal fez questão de esclarecer que a liberação pontual não configurava uma autorização irrestrita para o funcionamento livre da atividade sem supervisão regulatória adequada.
Posição do varejo farmacêutico
O presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, declarou que o setor aguarda uma proposta equilibrada e alinhada com a legislação vigente, destacando que não há expectativa de surpresas ruins para o mercado.
A avaliação técnica aponta como remota a possibilidade de grandes plataformas comprarem remédios diretamente, gerenciarem estoques próprios ou realizarem vendas diretas aos consumidores sem a intermediação de farmácias.
Perguntas Frequentes
Quando a Anvisa vai abrir a consulta pública sobre remédios em marketplaces?
A Anvisa planeja submeter a proposta de regulamentação à consulta pública em novembro, logo após o fim do período eleitoral.
Qual é o papel das plataformas digitais na venda de medicamentos?
A proposta em discussão prevê que as plataformas atuem estritamente como intermediárias de logística e entrega para farmácias e drogarias.
Quem é o responsável pela relatoria do tema na Anvisa?
A relatoria da regulamentação da venda de medicamentos em marketplaces está sob a responsabilidade do diretor Daniel Meirelles.
O que diz a Abrafarma sobre a futura regulamentação?
A Abrafarma espera que a proposta se mantenha fiel à lei e preserve o funcionamento tradicional do varejo farmacêutico brasileiro.